Pobreza e Compartilhamento

O primeiro dia de trabalho do ano começou com a seguinte manchete: "Hábito nacional – Quase 70% dos internautas brasileiros compartilham conteúdo" (Teletime News, segunda-feira, 4 de janeiro de 2010). Descontados os excessos jornalísticos da minha leitura diária obrigatória e sem tocar num assunto muito mais delicado, as restrições ao direito de compartilhar, é um texto que traz alguma reflexão.

A notícia trata do compartilhamento de forma bastante genérica. Junta compartilhamento de fotos, áudio e vídeo num mesmo bolo: "arquivos". Ampliando, finalmente, para algo ainda mais genérico: "conteúdo on-line".

Acredito que as razões pelas quais uma pessoa compartilha uma foto são completamente diferentes do compartilhamento de um arquivo de áudio ou de vídeo, salvo se tratar de uma gravação pessoal, um vídeo familiar. Ainda assim, percebo que pode existir, naturalmente, um intuito diferente. Sem mencionar no papel social que cada meio desempenha: Orkut, MSN e e-mails (apenas para citar os canais mencionados na pesquisa).

Existe relação entre a pobreza e o compartilhamento? Certamente. Todavia, acredito que o compartilhamento é reflexo da solidariedade que é comum entre pessoas que vivenciam a necessidade, ainda que o sentimento de solidariedade, em si, não se restrinja a poder aquisitivo. Creio que é neste ponto onde a notícia comete o maior pecado. Dentre as culturas regionais que conheço, não consigo ver um povo mais acolhedor, mais solidário, mais hospitaleiro, que não teme em abrir a casa e a vida do que o nordestino. É muito mais uma questão cultural do que econômica o resultado obtido na pesquisa.

Outro dia, conversando com uma colega de trabalho, ela estava compartilhando de uma dificuldade dela: viajarão ela e a filha e não retornarão no dia que chegará o material escolar da filha, só virão no final de semana e a filha estará sem material e sem uniforme no primeiro dia de aula. Perguntei se ela não poderia pedir a uma amiga para fazer a compra e ela me olhou como quem estava falando um absurdo. Daí, complementei: tenho uma dezena de amigos que fariam isso, tranquilamente, por mim. Uma pena que todos estão a mais de 2 mil quilômetros daqui.

Transparente

Amiga, perdoe minha masculinidade.

Amo cada hora que passo contigo, a troca de confidências, as caminhadas na areia, a contemplação do céu, o nascimento da lua, a leveza com que danças comigo. Fico ansioso para te contar as as novidades e as bobagens. Divirto-me com as suas histórias, com as suas fantasias, com seus desmantelos e confusões. Considero que és o tipo de pessoa que é companheira para a vida toda. Mulher que é dádiva para o homem.

Mas (sempre tem um "mas") não sinto o mesmo que sentes por mim. Não me entenda mal. Eu queria sentir, mas sou escravo da minha masculinidade, dos meus olhos, para ser específico.

Hoje entendo o conflito de Brás Cubas. És minha Eugênia. Meus olhos não veem a beleza que tens. Proíbem-me de desejar-te.

Num reino não muito distante...

Muito me entristeci com as notícias do mensageiro.

Mais de 210 mil ducas foram roubados pelo conselheiro do rei, representante do condado das florestas de Avilan, Thurar Liovigi. Quando foi descoberto, imediatamente devolveu a quantia e arquivaram a denúncia. Ante este fato, ainda discursaram no Conselho Real apontando-o como exemplo de transparência e honestidade.

Numa nota não muito distante dali, 5 centímetros, aproximadamente, conta a história de um menor L. E. S. O. que furtou um chapéu e uma bengala de um Lord foi pego pela cavalaria real. Apesar de devolver os objetos furtados e não poder ser levado ao cárcere, o menor foi internado na Santa Casa da Misericórdia do Lago de Março com uma costela quebrada e vários hematomas pelo corpo. A irmã, que não quis identificar-se, informou que se ele tivesse dois anos a mais, teria ido direto ao cárcere, naquele estado de saúde.

Please, Donate Life

Desde que me entendo por gente, sempre quis doar o que pudesse aproveitar do material genético que trago comigo. Dizia à minha família: "não quero ser comida de verme, assim que eu morrer, podem doar o que se aproveitar. Quanto ao resto, botem fogo para não gastarem com sei lá quantos quilos de carne dentro de um caixão". Tinha esse tipo de consciência sem nem ter noção dos custos com os serviços funerários ou mesmo com a cremação.

Eu simplesmente não conseguia conceber qualquer noção de respeito a um cadáver, ainda que tivesse visto e participado do enterro, naquela época, de minha bisavó e avô maternos. Obviamente eu era capaz de respeitar a dor e o momento dessas cerimônias e senti a falta de meu avô e das brincadeiras que tivemos, mas aquele que estava no caixão, com algodão nos ouvidos e nariz, definitivamente, não era mais meu avô. Depois de implicarem tanto comigo, deixei essas conversas de lado.

Em mil novecentos e cocada, houve uma campanha da Cruz Vermelha na universidade onde eu estudava para a doação de sangue. Acredite, não é só aqui no Brasil que é difícil encontrar doador. Lá fui eu:
– Hi, I want to donate blood.
– Good morning! It's good to hear that! Come with me, please... You're not from here, are you? So, where're you from?
– Brasília, District Capital of Brazil.
– Oh! You're a foreign student. Nice! Let me see the chart here. Hm... Brazil... I'm sorry, you can't donate. Brazil has malaria.
– Don't worry! I never had it. Malaria can be found in the Rain Forest. I live in "dry land". Paraíba, the state where I live in, is far from Amazônia. I've never been any close from that disease.
– I'm sorry. Your country didn't eradicate malaria. You cannot donate.

Para quem tem renite alérgica, estar livre de qualquer funga-funga é algo que deve ser bem explorado. Quem tem esse tipo de coisa, nunca sabe se está gripado, ou numa crise alérgica, ou com renite, ou se apenas mexeu em algo que não devia. Miraculosamente, esta mazela tirou férias sabáticas das minhas vias aéreas já faz quase um ano e, recentemente, ouvi que eram necessários doadores. Dezessete anos depois, lá fui eu, de novo:
– Cirurgias? Além dessas simples de pontos em cortes e de um pino que coloquei, fiz tireoidectomia parcial.
– E você fez essa cirurgia por quê?
– Cresceu o nódulo e disseram que era pra remover. Mas era benigno e não alterava em nada na minha vida. Não preciso tomar remédios nem nada.
– Você teve hiper ou hipotireoidismo? Sabe qual era o nome do nódulo?
– Nenhum dos dois. Meus níveis de hormônios sempre estiveram OK. Agora, o nome? Sei não. "Fernando"!? Ele veio e foi e nunca soube o nome dele.
– Adenoma, Bócio, Hashimoto, Cisto, Riedel, alguns desses nomes lhe soa familiar?
– Eu só soube que era um nódulo e não deveria me preocupar, bastava tirá-lo.
– Se você não sabe o que é, eu também não sei. Quem sabe não era autoimune? Não posso deixar que você doe, posso colocá-lo como inapto definitivo...
– Calma! Eu posso trazer a documentação que tenho e você pode ver se posso ou não doar.
– Tudo bem, mas você também pode consultar seu endocrinologista.
– Ele já se aposentou. Teria que procurar outro. Vou juntar os exames que tenho e mostrarei ao senhor.

Cinco dias depois, venho com a documentação. Ao doar sangue, a pessoa não pode fazer atividade física por 12 horas. Por isso, só hoje pude vir.
– Bom dia, vim na quinta passada para doar, mas o médico me pediu que eu trouxesse uns exames a fim de verificar se posso ou não doar sangue.
– Bom dia, que bom que você veio doar! Sabe que isso é um gesto de amor e solidariedade? Sua identidade, por favor... Senhor, aqui diz que o senhor está inapto até 2036. O senhor poderia me acompanhar até o serviço social?

Minha sorte foi descobrir, no Hemocentro, uma conhecida de infância e, graças a Deus, era a médica do dia. Após ver meus exames e verificar que não há nada que me impeça de doar, fez a gentileza de acompanhar-me por todas as salas e terminais tentando desbloquear meu cadastro – a única coisa que, naquele momento, estava impedindo a emissão da abertura do meu protocolo para a doação. Uma hora depois, o analista do NPD garantiu que, à tarde, meu nome estaria liberado, o que significava que eu não poderia doar hoje e como minha amiga só trabalha às terças e sextas, o melhor era aguardar mais uma semana.

Espero que a pessoa em favor de quem irei – esperançosamente – doar sangue sobreviva até lá.


Mais informações sobre o assunto, clique aqui.

Nietzsche, Nicht!

"És escravo? Então não podes ser amigo.
És tirano? Então não podes ter amigos.
Há demasiado tempo que se ocultavam na mulher um escravo e um tirano. Por isso a mulher ainda não é capaz de amizade; apenas conhece o amor.
No amor da mulher há injustiça e cegueira para tudo quanto não ama. E mesmo o amor, reflexo da mulher, oculta sempre, a par da luz, a surpresa, o raio da noite.
A mulher ainda não é capaz de amizade: as mulheres continuam sendo gatas e pássaros. Ou, melhor, vacas.
A mulher ainda não é capaz de amizade. Mas dizei-me vós homens: qual de vós outros é, porventura, capaz de amizade?"

Trecho retirado de "Do Amigo" em "Assim falou Zaratustra", por Friedrich Nietzsche.

Da escravidão e da tirania inerente ao ser humano em sua relação amorosa, poderia dizer que existe a mesma essência tanto num quanto no outro sexo. No amor não há justiça, senão diante do quase impossível fato de se estar diante de pessoas que conseguimos amar na mesma forma e intensidade. Mas, Nietzsche, por que fostes tão burro ao igualar os sexos na incapacidade de ter amizade no lugar de reduzi-los à mesma loucura do amor?

Junto com os sexistas, abomino os esteriótipos e toda forma de imposição de um pensamento convencional social. Não existe um homem submisso? Não existe uma mulher autoritária? Um homossexual não pode ter moral? Um criminoso não possui dignidade? É tudo uma questão de opção? É tudo uma questão de determinação? É-me repugnante todo estigma social.

Não consigo dizer, como Voltaire, "Posso não concordar com o que dizes mas defenderei até a morte que tenhas o direito de dize-lo", porque até mesmo a expressão do pensamento pode ser uma forma de violência ao próximo. Portanto, haveriam regras de pensamento que seja absolutas? Eu creio que há. Nem tudo é relativo. Ainda que não seja absoluto o conceito de "violência ao próximo", quase sempre posso assumi-lo como um valor acima dos demais nas regras de convivência social. Quase poderia concordar com Clarice Lispector quando ela pede: "Escuta: eu te deixo ser, deixa-me ser então", se não houve pessoas com quem eu me importasse. Não concordarei com ninguém hoje!

Caro, Nietzsche, lamento por não terdes conhecido as mulheres com quem me envolvi e outras tantas que cultivo admiração e amizade. Melhores que eu em muitos aspectos. Femininas, guerreiras, tresloucadas... e, ao mesmo tempo, meu baluarte.

Aquiles

"Pois são as Preces, nascidas do Crônida Zeus poderoso,
coxas, de pele enrugada e de olhar indeciso e desviado,
as quais se afanam no encalço da Culpa, tentando alcançá-la.
Esta é, porém, vigorosa e de pés mui velozes; por isso
a todas elas se adianta, causando, onde quer que se encontre,
dano aos mortais, ao que as Preces procuram, depois, dar remédio.
Quem, a estas filhas de Zeus, ao chegarem, demonstra respeito,
delas obtém só vantagens, por serem seus votos ouvidos.
Mas, se, obstinados os homens ouvidos, acaso, lhes negam,
as Preces, logo, a Zeus Crônida sobem e, em instantes, suplicam
que sempre a Culpa os torture e que tenham, com o dano, o castigo."

(Ilíada, IX, v. 502-12)

Rastejava serena a noite e já era tarde. Ausente o Sono, as pálpebras insistiam erguidas em vigília.

Não haveria remissão à traição da mulher. As atenuantes do réu deveriam ser rechaçadas. A realidade não era passiva de perdão. Do réu não tinha certeza a autoria, ou sequer a culpabilidade, mas quem não era culpado? Inclusive ele, "o fiscal da lei", traíra sua esposa de modo ainda mais gravoso do que o dela, num congresso entre seus pares. Era dia. Em breve estaria no Tribunal do Júri. Entrementes, Hades, pessoalmente, consumia-lhe o estômago em chamas. Não seria seu melhor júri aquele.

Por muito reverberar nos pensamentos, a poesia homérica revelara o imo de sua inquietude. Os pés ligeiros da Culpa haviam-no alcançado de forma mais vigorosa do que pela ira fora tomado naqueles dias. Por não ouvir tantas súplicas, numa surdez seletiva, receou a fuga real da audição. Perdera o norte cumprindo cotas de condenações. Danara-se sem dar-se conta.

Sentiu falta da infância. Do prazer em ajudar. Dando um pouco de tempo e praticamente nada a quem absolutamente nada tinha. Carecia dos trabalhos na igreja, dos orfanatos, dos asilos. A gratidão vinda do socorro enchia-lhe a alma com uma plenitude que nenhuma convicção dada pelo júri poder-lhe-ia conceder.

Prática

Participou de todas as confraternizações e festas: a do trabalho, a da turma da faculdade, a dos amigos do colégio, a da família do pai, a da família da mãe e uma outra que nem sabia porque tinha sido convidada. A seqüência de eventos era mais ou menos a mesma: beijos e abraços em todos a medida que vinham chegando, conversas, bebidas e comidas, mais conversas e mais beijos e abraços em todos a medida que iam se despedindo.

Pensou firmemente que o que precisava era de alguém que não precisava ser muito bonito ou sarado, mas que a fizesse brilhar os olhos, que lhe desse uma vontade incontrolável de sorrir ao vê-lo e que a desejasse extasiada a cada bobagem que fizesse. Queria muito isso para si.

No último final de semana, foi a um sítio de uma de suas tias para receber uma outra tia, muito querida, que já não vinha por aquelas bandas desde sua colação. Conheceria, finalmente, Pedro e Júlia, seus primos mais novos. Além das tias, pai e mãe, muito barulho, gritaria e correria provavelmente iriam impedi-la de continuar sua leitura, por mais interessante que seu livro estivesse, mesmo assim o levou para salvá-la de qualquer eventualidade.

Em algum lugar, e ao mesmo tempo em todos os lugares da casa, enquanto Pedro e Gabriel corriam na velocidade que eles acreditavam ser a da luz, podia também se ouvir:
– Pitchiuuuuuuuuuuu!
– Bombaaaaaaaa!
– Matei!
– Eu não morri! Estou usando roupa de ferro!
– Então eu também estou.

Em duas redes não muito distantes:
– O que é isso que está na mão deles?
– Walk-talk.
– E isso agüenta esse rojão?
– Tia Liz vai descobrir depois que ela comprar baterias novas.

Júlia, que não conseguia acompanhar a velocidade da luz dos primos, somados aos três anos que a separavam deles, cansou-se rapidamente daquela monótona perseguição. Dirigiu-se a uma rede que já estava ocupada por alguém com pelo menos trinta anos de diferença. Agarrou-se à rede e tentou vigorosamente lançar uma perna por cima da rede, em vão, mas não por muito tempo, já que foi socorrida pela ocupante.

– Cansou, Ju?
– Sim – disse, balançando a cabeça.
– Quer fazer alguma coisa agora?

A pequena foi curvando-se na rede sobre o corpo da maior, abraçando seu pescoço até onde seus curtos braços alcançavam. Colocou o ouvido sobre o seio do seu forro-humano-de-rede e ficou ali, paradinha. O "não", veio como um murmúrio.

– Quer dormir comigo, Ju?

Júlia acenou positivamente a cabeça. Como se toda sua energia tivesse abandonando o corpo, ou como se já estivesse testando a maciez daquele colchão que descobrira na prima mais velha. O colchão, por sua vez, entendeu e silenciou-se, no exato momento que começou a reformular aquilo que firmemente achava que precisava.

Costume

A sensação era desagradável. O eminente fim de ano chegando com festas, presentes e comemorações não combinavam com a consciência de que o tempo lhe escapava das mãos. A despeito da evolução alcançada profissionalmente, de tudo que suportara na reabilitação da saúde, de como tinha chegado até ali. Os alvos não alcançados tinham uma voz muito mais alta na sua auto-crítica.

Tal como papai-noel, já acostumara-se a vestir a fantasia do espírito natalino. Decorara os votos, conversas e piadas de fim de ano. Acendia o brilho nos olhos e dispunha o melhor sorriso nas festividades. Já lhe era tão natural aquele esforço, que só lembrava do peso do costume quando chegava em casa, nem por isso correria da festa. Chegar em casa também significava estar só e isso também tinha sua dose de cansaço.

Fingir-se-ia de bem com a vida. Quem sabe não acreditaria na sua própria encenação?

Cãibra

O azul anil do céu lá fora e as centenas de pássaros chilreando nos galhos do jambeiro não combinavam com o branco azedo dos lenços de papel que transbordavam pelas bordas do cesto.

Ainda reverberavam nos ouvidos: "estás magra". O que, por intuito sincero do amigo, seria um elogio, era, na verdade, a constatação da sua incapacidade de digerir aquele instante, os pratos da mãe, o rompimento da relação, os consolos idiotas... Quem sabe se, por não comer, desapareceria do mundo?

Descendo uma onda, há pouco mais de 10km daquela cama, não havia nenhum prazer no velô. Cut-back, 360º, ARS... Tentava destruir a onda com a prancha. Não conseguia – e nem queria – curtir o momento. Inconscientemente queria levar o corpo à exaustão, talvez assim pararia de pensar nela.

A cena ainda estava viva na mente, reproduzindo continuamente. Ela tinha sido grossa com ele. Ele tinha se chateado, mas queria por as coisas em pratos limpos. "Desculpe, mas eu sou assim. Esse tipo de coisa a gente não controla. São hormônios e não há nada que eu possa fazer". O tom da voz, o olhar vil, os braços cruzados... não saberia dizer o que o ofendera mais. Queria paz. Queria voltar a sentir prazer no borborinho da espuma das ondas.

O orgulho, travestido de amor-próprio, impediu a ambos que ligassem.

O que era, o que é e o que custa a ser

Recentemente, dois importantes processos chegaram ao Pleno do Supremo Tribunal Federal. O primeiro e mais alardeado pela mídia, sobre a pesquisa em células-tronco embrionárias; e o segundo, sobre a prisão civil do depositário infiel.

Nenhum dos dois processos foram concluídos em suas respectivas sessões pelo mesmo motivo: o ministro Menezes Direito pediu vista dos autos. Um pedido de vista significa, em suma, que o julgador não examinou a questão suficientemente e acha-se incapaz de proferir um juízo sem uma análise mais apurada. Em termos processuais, é adiar o julgamento por três meses, na melhor das hipóteses. Um processo, para chegar ao Pleno, demora tanto que é de questionar-se a real necessidade desse tipo de incidente (e indignar-se!) já que sempre estão disponíveis os autos para consulta e cópia.

Apenas para fins de referência, o segundo processo, o Habeas Corpus 87585, atrai o interesse de um público eminentemente jurista e, no máximo, de alguns inadimplentes. Há a possibilidade da Alta Corte mudar um antigo posicionamento e eleger os tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil é signatário a uma hierarquia superior à legislação ordinária. O voto do relator, o ministro Celso de Mello, é nesse sentido. Sendo essa a decisão final, estaria revogada a prisão civil do depositário infiel nas terras tupiniquins pelo Pacto de San José da Costa Rica, sem haver outro meio de reinstitui-la, salvo por emenda constitucional. O Pacto só permite a prisão civil por dívida de natureza alimentar.

Após a primeira audiência pública promovida pelo Supremo em 20 de abril de 2007, novamente reascende o interesse no primeiro processo. O público-alvo é muito maior, não necessariamente pelo assunto, mas pela perspectiva que a mídia fez da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510. Reverberavam frases de efeito tais como: "STF vai julgar quando inicia a vida"; "STF permitirá pesquisa com seres humanos?". A algazarra acalora ainda mais com os movimentos "Pró Vida" e "Pró Escolha" com defensores pertencentes ou não de grupos religiosos, ideológicos, sociais, etc; além de um sem-número de pessoas que acham que esse é um bom assunto para uma mesa de bar. Sabiamente, o ministro relator Carlos Ayres Britto, em seu excelente voto, afasta todo esse debate por ambientar a questão fora do útero materno, refúgio e passagem necessários a qualquer ser humano vir ao mundo hoje. E segue a sua análise exclusivamente nos embriões inviáveis que por mais de duas décadas são descartados como coisa sem valor e, hoje, com a lei de biossegurança, ganham uma finalidade. Sem a qualquer intento de decidir algo para toda a eternidade, o ministro nem cogitou sobre a possibilidade de quando o útero não for mais necessário à vida humana – o Direito protege o ser humano a partir da nidação.

Em 25 de julho de 1978 na Inglaterra e em 7 de outubro de 1984 no Brasil, a fertilização in vitro possibilitou a reprodução da vida sem copulação, havendo vida prévia à concepção ou gravidez. Em 5 de julho de 1996, a ovelha Dolly demonstrou possível uma vida individualizada, sem fecundação ou presença do sexo masculino no processo. O útero materno, nosso primeiro lar é, hoje, o último obstáculo para a dispensa do labor feminino na gestação. Se a Ciência vencesse essa fronteira, como o Direito protegeria e a Sociedade trataria o homo sapiens advindo dum processo tão artificial? Esse debate não orbita no Supremo. Não pode dar-se ao luxo de conjecturar o futuro quando possui tantos casos concretos para julgar. Aos semeadores de idéias, aos filósofos, fica o encargo.

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Na Contramão da Sociedade Anda o Direito

Essa semana, no noticiário local, fizeram a seguinte enquete:

"Você acha que pais que estão sob investigação sobre maus-tratos contra os filhos devem ser afastados do seu convívio?"

Tendo em vista o caráter informativo de um procedimento investigatório como o inquérito administrativo promovido pelo Conselho Tutelar e o princípio da presunção de não culpa (inocência), a resposta de um jurista é um cristalino "não", salvo se houver evidente risco à incolumidade do menor. Contudo, apenas 22% dos que ligaram para a emissora pensaram dessa forma.

Ao contrário do que o ordenamento jurídico ensina. A prisão não parece ser o último recurso para penalizar uma conduta. Durante o programa, um repórter coletou opiniões variadas de transeuntes, tais como: "devia matar, quem bate num filho", "tem que prender... vai deixar solto até que provem que ele bate?", "tem muito moleque ruim por falta de pêia, e agora é crime dar uma surra e botar de castigo?", "tem lá na constituição que violência gera violência", "meu filho, isso é coisa de vizinha desocupada que não tem o que fazer da vida".

O que me constrange é escutar, depois, que prisão não é lugar de gente, que quem vai para lá volta pior, etc. Ainda mais agora que descobri que 78% da população acredita que, na dúvida, é sensato tratar o investigado como criminoso.

Quando bastante não é o bastante

"Desculpe, querida, infelizmente não sei falar coisas bonitas e declarações de amor. Eu gosto muito, muito mesmo." – esse é o tipo de diálogo que Cícero fazia na mente e dali nunca saía. Primeiro, porque não era agradável de ser dito ou ouvido. Segundo, porque não era sincero o suficiente.

A verdade é que ainda ressoavam as palavras de Rafaela em seus ouvidos. Dissera-lhe que ele não sabia o que era o amor, nem nunca a amara. E por causa daquele não-amor, ambos sofreram com a separação e Cícero odiou todo seu universo e a si próprio por não-amá-la. Quando achou que o tempo – que cura todas as feridas e apaga todo o sofrimento – já tinha feito seu trabalho, decidiu que era hora de tocar a vida, daquele ponto em diante.

Naquela confluência astral, conheceu Mônica. Gostou bastante dela. Bastante para noivar. Bastante para casar. Porém, nem mesmo na cerimônia de casamento ousara dizer que a amava. Limitara-se ao "sim" em meio a todos os votos de amor que sacerdote recitou. Como poderia dizer? O que sentia por Mônica era bom, mas aquilo que sentira por Rafaela era muito mais forte e intenso, todavia, não era amor.

Ontem, Soninha e Henrique correram desde de a sala, passando pelo corredor, atravessando a porta do quarto de casal e voando na barriga do pai, interrompendo o noticiário local. Cícero agarrou os dois, um em cada braço, e entre cheiros, beijos e cócegas, disse que os amava. E pelo canto do olho percebeu o ciúme e a tristeza de Mônica com aquela cena – "um deslize", pensou ele.

Depois que levou as crianças para cama, deitou. Mônica já havia dormindo ou fingia. Deu-lhe um beijo de leve no ombro e virou-se para o outro lado. Enquanto o sono não vinha, o pensamento vagava. Quando foi o deslize? Naquela noite ou há quatro anos atrás?

Silêncio

Cuité, 12 de Dezembro de 2007

Oi, Marco,

Eu não sou uma namorada legal. Deu pra perceber, né? Se fosse, estaria conversando face a face com você agora, mas preferi mandar uma carta (nem email foi). Sendo que uma conversa seria muito mais difícil, mesmo você sabendo o motivo dela. Do jeito que está para escrever já está difícil o suficiente. Eu mesma nem sei o que dizer.

Realmente não sei o que dizer.

Você me deu todo carinho que uma mulher precisa, toda atenção que eu sempre quis, foi dedicado, bem-humorado, paciente. Eu não poderia reclamar de nada. Quanto a mim, em algum momento fiquei vazia. Talvez os homens consigam lidar mais com isso, mas para uma mulher, é horrível não sentir nada. Até tentei me apegar às coisas que admirava em você. Mas a verdade é que estou cansada de dizer coisas que não sinto. Só agora tomei coragem para dizer o que sinto. E tudo que sinto é culpa. Culpa por criar essa situação e colocá-lo nela.

Sinto muito.

Perdão por mentir. Mas eu também mentia pra mim mesma. Quantas vezes eu já não olhei pra você, via tudo que queria num homem, lembrava de todos aqueles relacionamentos fracassados e dizia que com você eu não iria fracassar. Eu acreditava que aquilo seria verdade. Mas é difícil dizer coisas que não se sente. Eu queria sentir. Queria amar você com todas as minhas forças.

Fui criativa com as palavras. Mas meu coração não foi criativo.

Se você for me odiar, eu vou entender. Porque já estou me odiando.

Beijos,
Amanda

Hiperfoco

Depois de uma enxurrada de exames, não sabia se se sentia mais aliviado ou mais apreensivo.

Tirara 125 no teste de Quociente Emocional. verificou-se que tinha facilidade em perceber as emoções de outrem e solidarizar-se com o sentimento alheio, por outro lado, tinha dificuldade de expressar as suas próprias. Dificilmente conseguia dizer ou mesmo compreender o que sentia.

Marcou 140 no teste de Quociente Intelectual Clássico (o máximo da escala) e por isso fez um seguinte mais detalhado. Nesse último fez 152 com capacidade lingüística e matemática equilibradas, tinha jeito com o reconhecimento de padrões para prever o que viria, o que o aproximava de Benedito Spinoza e Platão.

Nunca estivera diante daquele tipo de profissional e sempre tivera a imagem de Freud mudo anotando num caderninho enquanto o paciente falava tudo deitado num divã. Tanto os resultados quanto o discurso daquela psicóloga eram tudo uma grande novidade. E a ela continuava a falar. E ele, profundamente angustiado, seguia escutando calado.

Ignorar seus sentimentos, não era saudável. Aceitar quem era, com todos os limites e habilidades era imprescindível para sua felicidade. Não possuía uma inteligência convencional. Deveria valorizar isso. Sua mente gosta de ser desafiada, de investigar, de desvendar, de esmiuçar...

Naquele mar de palavras, já não as ouvia, senão ondas sonoras estourando na praia dos seus ouvidos. Fitava aquela Compactor azul com 2mm de tinta gastos batendo a ponta esferográfica no meio da folha A4, presa à prancheta sem marca de fabricante visível. Cerrou os olhos. Censurou a visão e o pensamento. Via-se como uma aberração da natureza. Um ser incapaz de fazer as banalidades que qualquer idiota faria no seu cotidiano e, por isso, cria ser ainda inferior a um imbecil. Era um incompetente de marca maior.

O comportamento da vítima, da sociedade e do juiz

No dia 12 de março de 2007, três adolescentes entre 16 e 17 anos foram convidadas por Luiz Manoel e pelos irmãos Max e Michel para a casa de um deles. Eles ofereceram maconha e álcool. Elas aceitaram, mas uma recusou a droga. Entorpecidas, foram vítimas de estupro. Uma delas passou mal, sendo abandonada inconsciente na calçada, onde foi encontrada por populares. Outra, uma semana após a orgia, tomou larvicida. Antes de morrer foi ouvida pelo delegado da cidade de Simão Dias, Sergipe, disse que não tinha ocorrido absolutamente nada com ela. Posteriormente a polícia descobriu que Michel teve relações com Érica.

Michel e Max foram capturados em Salvador, Bahia, quando voltavam da noite soteropolitana, às 4h no dia 24 do mesmo mês, na frente do prédio onde estavam hospedados. Luiz apresentou-se à delegacia de Simão dias pouco depois, no dia 26. Mesmo sendo filho de políticos da região, não houve remédio constitucional ou recurso jurídico que permitisse responder o processo em liberdade. Ontem, quatro meses depois, foi julgado e indeferido o Habeas Corpus dos réus que dizia estarem sofrendo constrangimento ilegal em razão da ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.

Dificilmente escaparão da condenação.

No estado de São Paulo, uma jovem, já adulta, vendo que seria inevitavelmente vítima de estupro, oferece preservativo ao agressor, que concorda e usa. No tribunal, o juiz acatou a defesa do réu que levantou a tese que, ao oferecer o preservativo, a vítima teria consentido com o ato, descaracterizado o crime. Segundo o promotor de justiça Rogério Sanches, de três julgados semelhantes, dois foram decididos dessa forma.

Isso significa que para ver uma condenação, a vítima tem que, além de sofrer a agressão, sofrer as conseqüências mais gravosas? Pune-se pela conduta ilícita ou pelas conseqüências geradas? Nos livros, até crimes sem resultado no mundo material (crimes formais) são punidos. Mas o que a prática forense tem ensinado?

Bico: sábado a partir das 14h e domingo o dia inteiro

Gervásio é mecânico desde os 14. Aprendeu com o tio a diferença entre o que é um motor de dois tempos e um de quatro. Também é eletricista e encanador, se o dinheiro ficar curto demais. Nesses 12 anos de profissão, profissionalizou-ze também como pai, de seis: dois com a primeira mulher, dois com a segunda e dois com a terceira. Não acredita em casamento, nem em ajuntamento, nem em ficar amigado. Mora só, mas a irmã o ajuda com as crianças e ele a ajuda com um terço do que ele ganha do trabalho.

Ele já foi diferente. Já preferiu a paixão ao sossego e o gozo à certeza. Já houve tempo que era comum ver suas bochechas esconderem seus olhos no meio da gargalhada. Hoje está velho demais para rir com bobagem (faltam três semanas para completar 27). Só ri com os filhos, principalmente com os menores, quando começam a conversar com ele em idiomas estranhos.

O destino é pilantra, colocou a mulher certa cedo demais, com juízo de pinto, Lourdinha era muito nova quando engravidou do primeiro, o segundo veio quanto ela ainda tinha 16. Numa terça-feira ela resolveu que queria conhecer o mundo. Sumiu sem dar notícia. No ano seguinte, conheceu Vera, que quis cuidar das crianças mesmo depois que eles se separaram, mas quando descobriu que os 4 viviam na rua e todo dinheiro que ele mandava ela torrava na farra, não pensou duas vezes e pegou os meninos. Ano passado conheceu Mercês, no terceiro mês depois que se juntaram ela engravidou. Gêmeos. No sexto mês ele disse que iria viajar, passou um mês fora, precisava desparecer. Esse ano Mercês engravidou de novo, foi quando ele contou que tinha feito vasectomia, no mês que estivera fora.

PEC 54

Tenho acompanhado a PEC-54/1999¹ e ontem recebi um email com sua movimentação. A proposta é incluir o seguinte artigo no Ato das Disposições Transitórias:

"Art. 76. O pessoal em exercício, que não tenha sido admitido na forma prevista do art. 37 da Constituição, estável ou não, por efeito do art. 19 do ADCT, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos, proibida nova inclusão ou admissão, a qualquer título, assim como o acesso a quadro diverso, ou a outros cargos, funções ou empregos."

Isso legaliza, até a aposentadoria, todos os que estão em situação irregular às custas do erário.

Qual não foi a surpresa, não apenas um, mas dois deputados apresentaram requerimento para "inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54": o Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) e o Deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP).

Conheço a ambos apenas por suas notórias carreias, não possuo nenhum elo pessoal, mas como o primeiro é da terra onde estão fincadas minhas mais profundas raízes, senti-me obrigado a enviar-lhe um email.

**Update: Ontem, 09/05/2007, o Deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) e o Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP) fizeram tambem requerimento. O primeiro é muitíssimo conhecido aqui no estado, tem uma carreia política desde de quando eu me entendo por gente. Modifiquei um pouco o email e enviei-lhe meu protesto.

Excelentíssimo Senhor Deputado Ronaldo Cunha Lima,

É com muita tristeza que tenho observado esse esforço em aprovar uma proposta de emenda à Constituição que tem como fundamento a perpetuação de uma realidade de ineficiência ao serviço público em detrimento do direito à isonomia. Sobretudo quanto existe um método legal, previsto na Constituição da República que dá igualdade de oportunidade para todos e que promove o preenchimento do quadro de funcionários públicos através da seleção de pessoas tecnicamente melhor preparadas para o múnus público.

O concurso público consagrado no artigo 37 da Carta Magna como requisito do servidor é, ao lado da licitação, a expressão mais forte dos princípios da administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esta proposta de emenda à constituição afronta a praticamente todos esses. Ao da legalidade criando uma regra de exceção para manter uma situação de irregularidade; ao da impessoalidade, favorecendo poucos em detrimento de muitos; ao da moralidade, preservando o que na própria fundamentação da PEC chama de "fardo" de governos passados que "nunca são alcançados nem responsabilizados", conforme o texto; ao da eficiência, deixando de selecionar um cidadão mais preparado para desempenhar a função conforme critérios objetivos. E ainda mais, mostra o descaso com a coisa pública preservando essa situação até que todos os cargos e empregos voluntariamente seja vagos.

Com toda a vênia, o propositor da PEC, ao defender que "numerosos contingentes de servidores em geral, das mais diversas categorias e níveis profissionais, ocupantes de cargos ou empregos, ou, mais comumente, contratados temporariamente, mas cujo vínculo, juridicamente, se tornou por tempo indeterminado (...)" possa ser justificativa para esta norma, somente reflete má vontade do administrador ao deixar de promover um concurso, que não trás absolutamente nenhuma despesa, visto o excepcional número de concurseiros lutam por uma ou duas vagas a cada oportunidade que se abre pelo país, tornando a publicação do certame praticamente uma expectativa de renda ao ente público promotor do concurso.

E o que ainda mais me entristece é ver um deputado da minha terra, conhecedor do mundo jurídico, que sabe perfeitamente que no direito administrativo não existe elo jurídico fora da legalidade entre particular e administração, que conhece a realidade de um estado que vive arrastado com funcionalismo público arcaico e ineficiente e, que, consciente de todos esse fatos, atua de forma promover um verdadeiro bloqueio à modernidade desta nossa terra.

Oxalá Vossa Excelência reconsidere as razões dessa PEC materialmente inconstitucional e mostre-se fiel ao ao propósito de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Cordialmente,

Esse não é meu primeiro email enviado a um político e nem será o último, independente da resposta que eu tenha (ou do provável silêncio), ao menos tenho a conciência de cumprir o mínimo do meu papel de cidadão.


¹ A fundamentação e o dispositivo da PEC estão nessas páginas: 1, 2, 3 e 4.

Indivíduo Legal

Há quase dois anos atrás, escrevi aqui sobre um assunto que o Paulo tangencia, o aborto. Mais precisamente envolvendo o feto anencéfalo. Eis que o tema volta à tona com a primeira audiência pública da história do Supremo na ADI que contesta Lei de Biossegurança.

Para fins de transplante de órgãos, pode-se dispor do cadáver no momento em que é constatada a morte cerebral, que é a perda definitiva e irreversível das funções do órgão. Nesse ponto, acredita-se que cessa a existência consciente do indivíduo. Perceba que, neste instante não está sendo questionado se o que "sobra" está ou não vivo, mas a matéria orgânica estará livre à disposição médica.

Partindo do pressuposto que se pode dispor do corpo humano para a doação dos órgãos com a morte encefálica, independente que "uma vida" comece ou termine em qualquer ponto, o mesmo critério deveria ser adotado para determinar o início da impossibilidade de dispor do corpo humano para a finalidade que seja.

Em outras palavras, se a utilização depende da existência ou não de atividade cerebral, isso não significa, necessariamente, o momento que o feto chuta, nada, ou faz gracinhas que provocam o riso ou tiram o sono das gestantes. A atividade pode iniciar anterior à formação de um pé ou uma mão que toque a parede do útero. Se foi possível apontar o fim da existência corpórea e o início da disposição do tabernáculo carnal, podemos e devemos usar o mesmo paradigma para demarcar o começo, a contrario sensu, por lógica, sem a necessidade se ater a uma questão tão filosófica quanto o "início de uma vida humana". E agora, fico me questionando, ante a flagrante ausência no rol dos 17 especialistas convocados pelo STF, por que nenhum filósofo pediu sua admissão como amicus curiae, independente de convite?

Do ponto de vista do Direito Penal. O nosso Código protege a vida intrauterina. Pouco importa se um indivíduo vivo está se desenvolvendo, por exemplo, numa das trompas. Assim, põe-se a salvo o direito de aniquilar uma ou mais vidas antes da nidação. Logo, não podemos sequer falar em abortamento e muito menos em assassinato. Pode existir morte provocada por terceiro sem ocorrer um ou outro. A morte é um fato da vida. Se o STF decidir que seu início precede ao 14º dia a partir da concepção, ainda assim, até o 13º dia poderá ser destruído o óvulo fecundado e, a qualquer tempo, interrompida a gestação tubária sem tipificar crime de aborto. Poderá, contudo, ser dilatado o prazo para a intervenção se for verificada que a vida – e, nesse caso, prefiro o termo "existência" – do indivíduo é posterior ao que o Direito Penal construiu em sua jurisprudência como bem a ser protegido porque, ao proteger a vida intrauterina, já não basta estar no útero, mas sim, estar vivo, dentro dele.

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Quem Controlará os Controladores?

Requintes de crueldade é um jargão bastante comum para designar a execução em que o autor pratica um crime impondo sofrimento ou sujeitando a vítima à humilhação desnecessária.

Como exemplo, imaginemos que alguém invada a moradia de uma pessoa de conduta duvidosa com o propósito de praticar justiça com as próprias mãos. Convencido de que já está condenado, pede que seja executado por meio de fuzilamento – uma morte digna para um soldado que cai nas mãos do inimigo –, mas lhe é negado. Então o carrasco prossegue com seu teatro de "justiça" e o executa de forma que na morte seja ofendido e humilhado, morrendo como um traidor, através da forca.